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FARMACÊUTICO, SANITÁRIO E COSMÉTICO

FARMACÊUTICO, SANITÁRIO E COSMÉTICO

DIREITO FARMACÊUTICO

- Assessoria geral sobre a legislação da União Europeia e nacional sobre os medicamentos e produtos farmacêuticos.

- Estatuto jurídico de laboratórios farmacêuticos e grossistas.

-  Tratamento de dados pessoais dos laboratórios, como acções promocionais, arquivos de delegados de propaganda médica, médicos prescritores, farmaco vigilância, arquivos instrumentais das actividades de promoção de farmácias.

- Ensaios clínicos.

- Protecção de invenções farmacêuticas (patentes).

- Regime de financiamento e preços dos medicamentos e produtos sanitários.

- Distribuição e venda direta a farmácias. Fornecimento a hospitales.

– Comércio paralelo.Etiquetagem,promoção e publicidade.

Contratos de fabricação, fornecimentos,distribuição, licença, agência,co-promoção.

– Responsabilidade por produto.

- Procedimentos junto do Ministério da Saúde, Consumo, as Assessorias de Sáude Pública das regiões, a Unidade de supervisão deontologica de Farmaindústria e o Júri de Autocontrole da Publicidade.

- Agência Europeia dos Medicamentos.

– Ajuda e seguimento do dia-a-dia das companhias farmacêuticas

DIREITO MÉDICO E SANITÁRIO

- Assessoria geral sobre a legislação aplicável aos centros, estabelecimentos e serviços médicos e sanitários.     

- Assessoria específica sobre a obtenção, conservação e de órgãos e tecidos humanos.

– Serviços biomédicos

- Compra e venda de empresas do setor.

-   Contratação e cobro de medicamentos e produtos sanitários junto da Administraçao Pública.

- Responsabilidades médicas e de centros sanitários. Negligências médicas.

- Tratamento dos dados pessoais pelos médicos.

-  Ajuda e seguimento do dia-a-dia dos centros sanitários. Defesa legal dos médicos e dos centros sanitários.

INDUSTRIA COSMÉTICA

- Fabricação, comercialização e importação de produtos cosméticos.

- Compra e venda de empresas do setor.

- Contratos de fabricação, fornecimento, distribuição e licença.

- Etiquetagem, publicidade e promoção.

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